®Marca Registada em Portugal

ObraPro®

Marca registada junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal.

®
INPI

Certificado de Registo de Marca

MarcaObraPro®
N.º de Processo20262007906836
Entidade RegistanteInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Portugal
País de Registo🇵🇹 Portugal
Domínio Oficialobrapro.com.pt
Verificar no INPIservicosonline.inpi.pt →

⚠️ Aviso Legal — Proteção de Marca

ObraPro® é uma marca registada em Portugal ao abrigo do Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro. O registo confere ao titular o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e escrita do titular, qualquer utilização do nome "ObraPro", do logótipo, da identidade visual ou de qualquer sinal confundível com a marca registada, nomeadamente:

  • Utilização em nomes de domínio, sites ou aplicações
  • Utilização em campanhas de publicidade (incluindo Google Ads)
  • Utilização em redes sociais, perfis ou páginas empresariais
  • Utilização em documentos comerciais, propostas ou orçamentos
  • Criação de marcas, nomes ou designações semelhantes que possam causar confusão

A violação destes direitos constitui contrafação de marca, punível nos termos do artigo 323.º do CPI, com pena de prisão até 3 anos ou multa até 360 dias.

📋 Como Reportar Violações de Marca

Se detetar utilização não autorizada da marca ObraPro® em qualquer plataforma, pode reportar através dos seguintes canais:

Google Ads — Violação de Marca Registada

Para reportar anunciantes que usam "ObraPro" como palavra-chave ou no texto do anúncio:

Formulário Google Ads →

INPI — Oposição a Registo de Marca Semelhante

Para opor-se ao registo de marcas semelhantes por terceiros:

Portal INPI →

Contacto Direto

Para questões legais relacionadas com a marca ObraPro®, contacte: [email protected]

🔍 Marcas Não Registadas — Aviso ao Consumidor

A ObraPro® é a única plataforma com o nome "ObraPro" legalmente registado em Portugal. Existem outros sites com nomes semelhantes que não possuem registo de marca junto do INPI e que podem causar confusão nos consumidores.

O site oficial e único autorizado a usar a marca ObraPro® é obrapro.com.pt. Verifique sempre o domínio antes de partilhar os seus dados pessoais ou contratar serviços.

Base Legal

Código da Propriedade Industrial (CPI) — Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro (Portugal)

Regulamento (UE) 2017/1001 — Marca da União Europeia

Acordo de Madrid — Registo Internacional de Marcas (OMPI)

Convenção de Paris — Proteção da Propriedade Industrial